quarta-feira, 28 de abril de 2010

PROERD DISTRIBUI LIVROS PARA ESCOLAS ATENDIDAS PELO PROGRAMA

As 11 escolas de Santarém que trabalham com o Programa Educacional de Resistências as Drogas e a Violência (Proerd), estão recebendo nesta semana os livros com todo o conteúdo a ser trabalhado neste semestre para subsidiar os temas que são apresentados para reflexão, além de conter as mais importantes orientações sobre prevenção. 

Os bairros estão mapeados pela PM para servir como auxilio na seleção das escolas, como União Libertadora, no Santarenzinho, Princesa Isabel, na Nova República, Sérgio Henn, na Matinha, Mário Imbiriba, na Interventoria, dentre outras.

Neste semestre de 2010 serão beneficiados 700 alunos de 1º a 4º série do ensino fundamental e as formaturas só acontecerão no segundo semestre devido à dificuldade nos patrocínios para impressão dos exemplares.

Em Santarém são cinco policiais que coordenam há 5 anos o trabalho. O PROERD local é uma experiência de combate as drogas no sentido preventivo, fortalecendo o trabalho de policiamento comunitário voltado para crianças, para evitar o contato com as drogas e na prática da violência.


Fonte: www.portalnahora.com.br 

segunda-feira, 26 de abril de 2010

PM PRENDE TRAFICANTE COM MAIS DE TRÊS QUILOS DE COCAINA EM JURUTI

Policiais militares do destacamento de Juruti, localizado no extremo oeste do Pará, apreenderam domingo (25/04) por volta das 13h00min horas mais de três quilos de pasta base de cocaína.

A guarnição de serviço foi informada pelo Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) que na embarcação são Bartolomeu II que vinha da cidade de Manaus, havia uma quantidade significativa de material entorpecente e a mesma estava no porão do navio dentro de um fogão quatro bocas de cor branco, que tinha como destino a cidade de Santarém. Ao atracar no porto hidroviário da cidade de Juruti, já no momento do desembarque de carga e viajantes a guarnição revistou a embarcação, não deixando nenhum passageiro entrar ou sair desta, até que a denuncia fosse averiguada.

Após as buscas foram encontrados no interior do referido fogão dois pacotes embalados com fita adesiva, sendo que um (01) pesava 1,065Kg e outro 1,060Kg e que apos serem abertos foi constatado material entorpecente.

O comandante do navio, José Carlos Rebelo Cardoso de 54 anos, relatou aos policias que na cidade de Itaquatiara, no Estado do Amazonas a policia já havia feito buscas na embarcação, porém sem êxito.

Logo após a apreensão do material, um cidadão procurou um dos policiais informando que um individuo moreno, de estrutura mediana, trajando uma calça jeans, tênis branco e camisa clara, havia, minutos depois termino da abordagem policial, descido da embarcação rumo ao centro da cidade extremamente nervoso e agitado. O Policial Militar Osvaldo junto com o soldado Andrio empreenderam perseguição ao suspeito que foi abordado as proximidades da quadra do Universo Mundurucus, tendo em sua posse uma mala. Se tratava de Ivanoe Santos Nascimento de 23 anos, natural de Altamira que foi conduzido até a delegacia de Polícia Civil, para busca pessoal, sendo que em sua bagagem ainda foi encontrado um pacote de material entorpecente que pesava 970 gramas.

O infrator relatou que vinha do estado do Amazonas com destino a cidade de Juruti para comercializar o produto ilícito. No total Ivanoe Santos Nascimento transportava 3.090 Kg (três quilos e noventa gramas) de pasta base de cocaína.

Segundo o Sargento Odemar Magalho, comandante do destacamento de Juruti, a intensificação dos trabalhos contra o tráfico de drogas deve-se a uma orientação do Comandante do CPR I, coronel Agenor de Campos Coelho, “Temos intensificado todas as ações contra a criminalidade no município com o objetivo de garantir a segurança da população através, principalmente contra as drogas que trazem os maiores problemas à segurança pública”, afirmou o sargento Odemar.


ASCOM CPR I
Sd Michelle

sexta-feira, 16 de abril de 2010

PROERD ENCERRA COMEMORAÇÕES DE CINCO ANOS DO PROJETO COM SOLENIDADE





O Proerd realiza hoje (17/04) ás 19 horas na Associação dos Moradores do Bairro Caranazal a solenidade de encerramento das comemorações de cinco anos do projeto em Santarém que tem como filosofia integrar família, escola e polícia na prevenção às drogas.

Hoje acontecerá o lançamento do currículo para educação infantil que será implementado nas escolas no 2º semestre do ano letivo de 2010 e o lançamento do informativo Proerd 2010 que traz em destaque as principais ações do programa em Santarém.

Outro ponto alto da solenidade será a entrega do “Diploma de educados destaque” aos professores que se sobressaíram no cumprimento de suas funções de educador em parceria com o Proerd em suas escolas.

Para que o Proerd tenha chegado ao sucesso que é hoje precisou da colaboração de algumas empresas que se destacaram em suas parcerias, sempre colaborando para que as ações do programa alcançassem o maior êxito possível e essas empresas serão agraciadas com o diploma de “Empresa amida do Proerd”.

As escolas que serão contempladas com o programa durante o ano em curso deverão assinar o termo de compromisso, momento que será esclarecido a importância do papel da escola e polícia militar para se alcançar sucesso na prevenção ás drogas.

ASCOM CPR I

quarta-feira, 14 de abril de 2010

12ª CIPM IMPLANTARÁ O PROERD NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ


Dando prosseguimento à filosofia de Policia Comunitária de acordo com o público alvo, a Policia Militar do Pará através da 12ª CIPM, desenvolve os Projetos "Ronda Escolar", "Nosso Quartel, Sua Companhia", o "Projeto PMzito" e agora o Programa de Erradicação das Drogas, PROERD, que terá seu inicio na segunda quinzena do mês de abril, com ações preventivas de segurança na comunidade escolar, estabelecendo um elo de confiança com as crianças e adolescentes no município de Oriximiná.

No fim do mês de março o PMzito e uma equipe de policiais incluindo o soldado Gelcimar Almada de Oliveira que é instrutor do Proerd visitou a Escola municipal de ensino fundamental Joana Bandeira, localizada no bairro do São José e puderam interagir com cerca de 100 crianças de 1ª a 5ª série, para a diretora da escola, professora Vera Printes este tipo de ação é muito importante, “Essas iniciativas fortalecem os valores que são repassados pela família e escola”

O Proerd em Oriximiná será implantado neste mês de abril seguindo orientações do comandante do CPR-I, coronel Agenor de Campos Coelho no sentido de combater de forma mais intensa e abrangente os índices de criminalidade envolvendo drogas e visando preservar ainda mais as crianças e adolescentes a “Companhia Trombetas” através do Programa "Segurança Cidadã", desenvolve ações de prevenção em Oriximiná através de palestras educativas,que transmitem o comportamento ideal de um cidadão de bem,repassando valores morais,comportamento escolar e dicas de segurança.

Ainda no sentido de garantir a segurança de crianças e jovens é desenvolvido em Oriximiná a “Ronda Escolar” que é o policiamento ostensivo através de motos ou viaturas, onde no final da tarde e noite estão presentes em frente as escolas , além disso são realizadas palestras educativas proferidas nos intervalos das aulas por integrantes da 12ª CIPM, assim , contribuindo com a diminuição da violência.

O projeto "PMzito e o Nosso Quartel,Sua Companhia" segundo o comandante da 12ª CIPM , capitão Marcelo Ribeiro, também tem importância fundamental , pois o PMzito vai á escola onde interage com as crianças por contato pessoal e entrega dicas de segurança. No segundo momento os pais, alunos e professores da mesma escola, vão até o quartel, onde participam de parada matinal,do hasteamento das bandeiras com a execução do hino nacional e do Pará,e dessa forma interagem com os policiais, “Desta maneira queremos combater a criminalidade através da prevenção ,sempre educando, pois a realidade apresentada na segurança pública em Oriximiná favorece estas ações pela Companhia Trombetas ", afirma o capitão Marcelo Ribeiro.

ASCOM CPR I

segunda-feira, 12 de abril de 2010

POLÍCIA MILITAR PRENDE TRAFICANTE COM 40 PETECAS DE PASTA BASE DE COCAINA

José Elineudo foi preso em flagrante por volta das 21 horas de sexta-feira (09/04) em sua residencia na Rua São Lucas no Bairro Santarenzinho, no municipio de Santarém, oeste do Pará. As equipes da 16ª zona de policiamento e do Nucleo Regional de Inteligencia da Policia Militar já haviam recebido denuncias de que José Elineudo praticava o conhecido “disque drogas” e de posse dessas informações conseguiram prendê-lo quando vendia a droga para três usuários.
Foram apreendidos 40 papelotes de pasta base de cocaina e R$ 160,00 reais que estava nos bolsos da bermuda que o traficante usava e um aparelho celular, um relógio, um aparelho televisor e uma bicicleta, produtos que segundo a Polícia Militar são resultados de barganha de viciados com o traficante. José Elineudo informou que começou a praticar a venda do material a cerca de duas semanas.

O sargento Elias Lima da Polícia Militar apresentou traficante e os três viciados na delegacia da Polícia Civil para os procedimentos legais.

O trabalho de combate as drogas continua por determinação do comandante do CPR-I, coronel Agenor de Campos Coelho, “Temos aumentando o combate as drogas e com isso reduzido os problemas que o tráfico e seus resultados negativos que traz a população”, afirma o coronel Campos.

PM PRENDE TRAFICANTE NA PORTA DE DANCETERIA EM SANTARÉM

A prisão do traficante e a apreensão da droga ocorreu por volta das 22 horas em uma das esquinas mais movimentadas da noite santarena, no cruzamento da Avenida Borges Leal com Agripina de Matos onde funciona um clube de festas bastante movimentado do municipio de Santarém, oeste do Pará.
Josias Leão dos Santos foi denunciado à Polícia Militar por uma pessoa que trabalha nas proximidades e os policiais que trabalham na moto patrulhamento conseguiram predê-lo em flagrante com 11 petecas de cocaina e R$ 26,00 reais, dinheiro resultante das primeiras vendas da noite.


Segundo populares ele já era acostumado a praticar esse comércio na área, mas foi abordado em via pública pelos policiais comandados pelo cabo Lourenço e logo em seguida apresentado na delegacia da Polícia Civil onde foi autuado em flagrante pelo crime de trafico de drogas.

sexta-feira, 9 de abril de 2010

PM PRENDE HOMEM EM ALTER DO CHÃO COM MACONHA TRAZIDA DO PARAGUAI

A prisão de Ozeias Luis Corteletti de 29 anos ocorreu por volta das 15 horas de quinta-feira (08/04) na vila balneária de Alter do Chão, localizada a 38 quilômetros de Santarém. O Núcleo Regional de Inteligência do CPR-I a 16ª zona de policiamento e o Grupamento Tático Operacional chegaram até o traficante através de denuncias feitas ao vivo em um programa de rádio onde o major João Carlos Costa de Sousa, comandante da 16ª zpol participava de um debate sobre segurança pública, imediatamente as equipes se deslocaram para a Vila e flagraram Ozeias Luis Corteletti vendendo maconha a um usuário.

O traficante que já tem passagem pela polícia ele vendia a droga em Alter do Chão disfarçado de comerciante de jóias naturais e na oportunidade, segundo moradores oferecia a droga as pessoas. Na delegacia Ozeias Luis Corteletti afirmou que comprou a maconha em uma viagem que fez ao Paraguai, segundo ele havia comprado outra vez no mesmo local, mas apenas para o uso pessoal.
Os policiais militares comandados pelo capitão Tarcisio Moraes da Costa encontraram depois do flagrante meio quilo de maconha escondido em uma lata no fundo do quintal da casa do traficante no Bairro Novo em Alter do Chão, também foi encontrada com ele a quantia de mil reais, lucro da venda do entorpecente.

A intensificação a repressão e o combate ostensivo as drogas e a violência é uma determinação do comandante do CPR-I, coronel Agenor de Campos Coelho, segundo ele os esforços dos policiais tem rendido bons resultados, “Os policiais estão em campo e com a ajuda da população que faz suas denuncias a polícia militar vem conseguindo retirar da ativa muitos traficantes que com suas práticas de venda de drogas geram violência. O trabalho continua”, diz o coronel Campos.


ASCOM CPR I

quinta-feira, 8 de abril de 2010

CORONEL CAMPOS É AGRACIADO COM A MEDALHA DO MÉRITO GOVERNADOR LAURO SODRÉ


O comandante do CPR I, coronel Agenor de Campos Coelho participou no dia 26 de de março da solenidade em comemoração do 93º aniversário da Casa Militar do Pará, onde na oportunidade foi agraciado com a Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré. A cerimônia ocorreu em Belém, no Salão Nobre do Comando Geral da PMPA.
A Medalha do Mérito Governador Lauro Sodré reverencia a memória do Governador Lauro Sodré, histórico personagem da politica pelos inestimáveis serviços prestados ao povo paraense. Regulamentada pelo decreto nº 2008 de 29 de dezembro de 2005, objetiva agraciar personalidades civis e militares que se tenham destacado por suas ações meritórias e foi entregue ao coronel Campos pelo vice governador do Pará Odair Corrêa.


ASCOM CPR I

quarta-feira, 7 de abril de 2010

Veja como será o esquema de vacinação contra a gripe suína

Jovens de 20 a 29 anos devem receber a vacina entre os dias 5 e 23 de abril; idosos (mais de 60 anos) com doenças crônicas, de 24 de abril a 7 de maio; e adultos de 30 a 39 anos, de 10 a 21 de maio.


Apenas os grupos mencionados acima, considerados prioritários para prevenção da doença pelo governo, serão vacinados. "Eles foram definidos em parceria com representantes de sociedades científicas, Estados e municípios e entidades de classe. Os critérios para definição levaram em conta as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), os dados epidemiológicos observados na primeira onda da pandemia no Brasil e a experiência dos países do Hemisfério Norte", informa comunicado do Ministério.

Idosos sem doenças crônicas só serão vacinados contra a gripe sazonal.
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, espera que pelo menos 91 milhões de brasileiros sejam imunizados em dois meses.
 
 
Fonte: uol.com.br

PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DE CINCO ANOS DO PROERD COMEÇA NA SEXTA-FEIRA



O Proerd em Santarém está completando cinco anos de atuação, neste mês de abril, durante esse período foram atendidas 4.338 crianças e adolescentes em 33 escolas de Santarém, oeste do Pará.
Para comemorar o aniversário do Proerd uma vasta programação será realizada com o objetivo de mostrar a população os resultados positivos do Proerd e continuar educando as crianças e jovens sobre os problemas que as drogas podem trazer a qualquer pessoa.
 No dia 09 de abril, sexta-feira, às 19 horas, os instrutores do Proerd em conjunto com os ex-alunos do programa irão realizar uma blitz educativa na orla da cidade em frente à Praça da Matriz onde será realizada a distribuição de folders com informações sobre prevenção contra as drogas e contra o abuso sexual.


Programação
Dia 09 de Abril (sexta-feira)
Blitz educativa, Praça da Matriz, às 19 horas
Dia 13 de Abril (terça-feira)
Palestra: Prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes, às 8 horas nas escolas: Escola Municipal Rotary, Ester Ferreira, Brigadeiro Eduardo Gomes e Mário Fernandes Imbiriba.
Dia 14 de Abril (quarta-feira)
Palestra: Prevenção ao abuso sexual de crianças e adolescentes, às 8 horas nas escolas: Escola Municipal Fluminense, Sérgio Henn, São Francisco de Assis e Brigadeiro Eduardo Gomes.
Dia 16 de Abril (sexta-feira)
Encerramento da Programação.

ASCOM CPR-I

segunda-feira, 5 de abril de 2010

MAIS POLÊMICA SOBRE ALGEMAS



O presidente da Amagis, em seu artigo Estado de Direito, defendeu de forma taxativa a súmula que versa sobre o uso de algemas. Afirmou que o referido documento “não desestabiliza o trabalho da polícia”, e ponto final. Embora tenha alinhavado alguns princípios e dispositivos legais ao longo do texto, a justaposição de todos eles não autorizava uma ilação tão categórica. Respaldar jurídica e doutrinariamente a súmula das algemas não dá margem suficiente para sair deduzindo que sua aplicação isentará as polícias de todo e qualquer embaraço.

Em que pese o uso de algemas esbarrar em graves questões de ordem prática – incontornáveis, por sinal – os argumentos do magistrado enveredaram única e exclusivamente pelos caminhos abstratos da doutrina e da hermenêutica jurídica; não foi por outra razão que sua dialética quedou-se um tanto ou quanto dissociada da árdua realidade na qual se insere a atividade policial (realidade essa, diga-se de passagem, muito distante dos gabinetes, plenários e bibliotecas). Resta-nos saber, portanto, se alguma espécie de enquete foi realizada junto aos órgãos de segurança pública cujo resultado autorizasse uma opinião tão decisiva.

O magistrado argúi que a súmula não desestabilizou o trabalho policial posto que não chegou a obstar por completo o uso das algemas, condicionando-lhe apenas a uma justificativa plausível. Porém, o ponto crucial a ser contemplado em toda essa discussão reside precisamente na controvérsia em torno dessa necessidade de uma justificativa posterior que se mostre legítima aos olhos das autoridades judiciárias.

A súmula determina que as algemas só deverão ser usadas frente a um “fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros”. Contudo, a impropriedade dos termos empregados no referido documento dá margem a que muitas confusões e inseguranças se interponham ao trabalho policial. Sendo o receio uma impressão intrinsecamente subjetiva sobre algo hipotético, exigir-lhe fundamento torna-se quase uma contradição em termos. Façamos, pois, um breve exercício lógico.

Na súmula, o termo receio foi utilizado no sentido de um temor quanto a ocorrência de um possível dano ou malefício situado no tempo futuro. Portanto, por estar apenas no plano das probabilidades, a chance do dano ocorrer poderá oscilar, para mais ou para menos, numa escala percentual de 0 a 100, sem nunca alcançar esses valores. Na hipótese de se atingir um dos dois extremos, não haveria porque se falar em receio; estaríamos aí diante de uma certeza.

O dano mais gravoso que pode advir da não utilização das algemas atribui-se a uma súbita e ofensiva reação do preso que atente contra a integridade física dos policiais e de terceiros. Por outro lado, uma possível tentativa de fuga, se comparada à situação anterior, não chega nem a se configurar um fato relevante.

Em outro artigo de minha autoria, restou demonstrado que as reações de um indivíduo no momento de sua prisão (ou em qualquer outra situação crítica) não podem ser previstas senão por meio de probabilidades muito precárias. Isso é um fato inegável da psicologia que nenhuma filigrana jurídica poderá refutar. E não precisa ser um perito em psiquiatria forense para atestar a veracidade de uma proposição tão óbvia e ululante. Basta apenas que se espelhe na sagacidade investigativa de um Sherlock Holmes:

“Enquanto um homem individualmente é um quebra-cabeça insolúvel, no conjunto ele se torna de uma certeza matemática. Você nunca pode prever o que um homem fará, mas você pode dizer com precisão o que, em média, um deles fará. Individualmente, eles variam, mas, em média, se mantêm constantes” (Conan Doyle, criador de Sherlock Holmes).

Elementar, meu caro Watson. O nosso bom detetive defende a tese de que a previsão do comportamento humano só é possível quando o tomamos dentro de uma média. Assim sendo, prossigamos em nossas elucubrações matemáticas. Na hipótese de termos apenas 1% de chance de um preso reagir durante sua condução, atentando contra a vida do policial, eu perguntaria: seria justo submeter o agente da lei a tal risco, mesmo que ínfimo, em nome de uma suposta dignidade do preso? Quem, em sã consciência, participaria de uma roleta russa mesmo sabendo que teria apenas 1% de chance de levar um tiro nos miolos? Pois bem: uma súbita reação do preso, ainda que aparentemente remota, pode ceifar a vida de um policial. Então, por que sujeitá-lo de forma tão vil a essas danações do capeta? O que vale mais – responda depressa: um sentimento subjetivo de dignidade ou a vida do policial? Qualquer indecisão poderá ser fatal...

A verdade é que essas reações súbitas e ofensivas por parte dos presos, durante sua custódia, são muito mais comuns do que supõe a vã jurisprudência. Mesmo assim, não satisfeitos em expor o policial à tão grave perigo, ainda querem que ele fundamente por escrito as razões evidentes que o levaram a não colocar a própria vida em risco. Em seguida, irão submeter suas justificativas à apreciação subjetiva de uma autoridade judiciária, que nada entende da vivência e prática policial, e que poderá inclusive responsabilizar civil e criminalmente o agente da lei caso o uso das algemas não seja convalidado, a posteriori, desde a tranqüilidade e conforto de um gabinete. Seria cômico se não fosse trágico...

Voltando ao artigo do magistrado, chama atenção também o fato de que em todo o seu arrazoado jurídico não houve nenhum espaço para contemporizações, relativizações, ou mesmo para uma rápida análise comparativa.

Sua explanação, por exemplo, evocou a autoridade jurídica de um Pontes de Miranda, citando trecho do seu livro História e Prática do Hábeas Corpus, mas esqueceu-se de mencionar um dado bastante relevante: a 1ª edição desta obra data de meados do século passado! Ou seja: as recomendações do ilustre doutrinador no sentido de que todo acusado deva “comparecer à justiça com mãos e pés livres”, se levadas a cabo nos dias que correm, nos pareceria da mais cândida e singela utopia. Ou será que a criminalidade brutal e sanguinária que enfrentamos hoje se iguala àquela sobre a qual teorizavam os nossos antigos patrícios? Garanto que Pontes de Miranda, se vivo fosse, não defenderia uma idéia dessas sem que um intenso rubor lhe subisse à face.

Ainda em relação ao artigo, falou-se muito em Estado de Direito, mas em nenhum momento se contrapôs o exemplo brasileiro a qualquer outro país do mundo. Como é tratada a questão das algemas em outras nações consideradas inclusive mais desenvolvidas e democráticas? Nos Estados Unidos da América, onde o Estado de Direito realmente prevalece e a instâncias judiciárias não são suprimidas, usam-se as algemas como um procedimento totalmente corriqueiro, ao qual até celebridades de aparência inofensiva se submetem sem alaridos ou poses de dignidade ofendida.

Vide, por exemplo, o caso da socialite e milionária Paris Hilton que foi presa e algemada pela polícia de Los Angeles; o pop star Michael Jackson preso e algemado em Santa Bárbara; o executivo americano Kenneth Lay, presidente da Enrom, preso e algemado por crimes financeiros; o executivo americano Scott Sullivan, da Worldcom, preso e algemado também por crimes financeiros; Andrew Carlssin, o espertalhão da bolsa de valores, preso por crimes contra o sistema financeiros, e devidamente algemado; o piloto brasileiro Hélio Castro Neves, preso por sonegação fiscal e evasão de divisas, conduzido de algemas em punho e correntes nos pés! E por aí vai... O contraste com a realidade americana, portanto, mostra que essa “suprema” rejeição que algumas pessoas nutrem pelas algemas, além de inusitada, dissimula questões de natureza claramente ideológicas e classistas.

Guardo ainda em viva memória a história do pobre lavrador Josias Francisco dos Anjos que há tempos atrás fora preso, algemado e exposto aos flashes e câmeras de TV por ter cometido o gravíssimo ilícito de descascar o troco de uma árvore nativa. A intenção do ingênuo camponês era usar as cascas para fazer um chá medicinal a ser ingerido por sua esposa enferma; mas, por esse bárbaro crime de lesa-natureza (porca miséria!), acabou indo parar na delegacia de algemas em punho. Pois bem. Nesse episódio, não lembro de ter aparecido um único guardião da Constituição ou paladino do Estado de Direito que tenha se sentido minimamente arranhado em sua sensibilidade democrática.

E aqui abro um breve parêntese: não chegaria ao ponto de dizer que este senhor deveria ter sido poupado das algemas. Ao contrário, acho mesmo que ele nem sequer merecia ser preso. Este foi só mais um caso de aplicação, digamos, histérica, da legislação ambiental. Vamos adiante!

Ao abordar as implicações legais da 11ª súmula vinculante sobre o ordenamento jurídico que versa sobre a matéria, o magistrado se mostrou evasivo quanto às legítimas preocupações dos policiais. A estes profissionais pouco importam as repercussões que a súmula terá no âmbito dos tribunais do júri. Em tais recintos, os magistrados são absolutamente soberanos em suas deliberações, motivo pelo qual deverão arcar com todos os eventuais prejuízos decorrentes de uma dispensa temerária no uso das algemas.

Se a súmula tivesse o intuito de disciplinar a utilização de tais instrumentos apenas no âmbito das audiências ou do júri, teria sido bem específica ao atribuir as responsabilidades civis e criminais tão-somente às autoridades judiciárias. Porquanto, ostentar essa história de que o hábeas corpus de um “humilde pedreiro” foi a gota d’água para se editar a 11ª súmula vinculante nos soa quase como um conto da carochinha.

Por fim, tem-se repisado obsessivamente o lugar-comum sobre o uso espetaculoso das algemas (como se elas fossem feitas de luz neon!), mas raramente se discute a sério a corrupção endêmica que graça em nosso país, cujos escândalos – esses, sim, espetaculosos – ofendem a dignidade de todo um povo e ferem os princípios constitucionais que lhe são mais caros. Diante de uma conjuntura como essa, eu pergunto: será que vivemos mesmo sob um Estado Policialesco?

Fonte: Luciano Porciuncula Garrido é Psicólogo, Agente de Polícia Civil e Especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos; Ex-Policial Militar; exerceu cargo de Psicólogo Forense no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e cargo de Psicólogo Clínico no Hospital Universitário de Brasília; é membro do Instituto Millenium. E-mail: garrido1974@gmail.com

18º BPM IMPLANTA PROERD EM MONTE ALEGRE

A implantação do Programa de Erradicação das Drogas no município de Monte Alegre, localizado no oeste paraense é uma iniciativa do 18º Batalhão de Policia Militar “Batalhão Gurupatuba”. A aula inaugural do Proerd Monte Alegre aconteceu na sexta-feira (03/04) na Igreja Cristo Rei no período da manhã, onde todos os planos de atuação nas escolas do município foram repassados para as autoridades e diretores de escolas convidados.

No período da tarde um evento ocorreu na escola Rosália Simões, o evento teve a participação do tenente coronel Julimar Gomes da Silva, comandante do 18º BPM; da prefeita em exercício Audenora Coutinho e outras autoridades civis e militares. Os instrutores do Proerd cabo Bezerra e cabo Mariselma que deverão atuar nas palestras dentro das duas escolas beneficiadas no momento pelo programa são capacitados para a atuação. As aulas deverão acontecer uma vez na semana, sendo que após 10 aulas ocorrerá a formatura dos alunos onde receberão os certificados de conclusão do curso.

O comandante do Batalhão Gurupatuba tenente coronel Julimar afirma que esse é um passo importante na segurança pública da região, “A exemplo do sucesso que o Programa tem em Santarém agora deveremos também colher os bons frutos da prevenção voltada para as crianças e adolescentes contra as drogas, isso é muito importante”, afirma o tenente coronel Julimar.

Este é um marco na educação visando o combate as drogas no município de Monte Alegre, pois e será integrado pela policia militar, escola e comunidade para ter maior eficiência e sucesso nas ações preventivas, o coronel Agenor de Campos Coelho, comandante do CPR I, comenta que, quanto mais meios de prevenção forem empregados, melhores são os resultados, “O Proerd é um projeto vencedor e tem resultados maravilhosos em Santarém, agora é a vez das crianças e jovens de Monte Alegre aprender como se manter longe das drogas e da violência com a ajuda da Polícia Militar”, afirma o coronel Campos.

ASCOM CPR I